Termos de Uso da Plataforma

1. QUEM SOMOS E COMO NOS CONTACTAR.

   A Plataforma é operada e pertence à Ambo Market ("Ambo Market ", "nós ", "nosso ", "nos").

   A nossa morada postal é Angola, Soyo, Projecto Cajueiro, 32 Soyo, Zaire Angola.

   Para nos contactar sobre estes Termos de Uso ou qualquer outro assunto relacionado com a sua utilização desta Plataforma, por favor envie um e-mail para support@ambo.market.

2. AO UTILIZAR A PLATAFORMA, ACEITA ESTES TERMOS DE USO.

   Ao aceder e continuar a utilizar a Plataforma, confirma que aceita estes Termos de Uso e reconhece e concorda que estes Termos de Uso regem e condicionam o seu acesso e utilização da Plataforma e de qualquer Conteúdo.

   Compreende que estes Termos de Uso constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a Ambo Market.

   Se estiver a utilizar a Plataforma como entidade empresarial ou em nome de uma entidade empresarial, declara que tem autoridade para vincular juridicamente essa entidade.

   Se não concordar em ficar vinculado por estes Termos de Uso, não poderá aceder ou utilizar a Plataforma ou qualquer Conteúdo e deverá cessar imediatamente tal utilização.

3. PODEMOS FAZER ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS DE USO.

   Podemos alterar estes Termos de Uso de tempos em tempos, com ou sem aviso prévio. A nova versão destes Termos de Uso será disponibilizada nesta página. Se for um utilizador registado existente, poderemos também notificá-lo de qualquer actualização relevante a estes Termos de Uso por e-mail (por exemplo, quando legalmente obrigados a fazê-lo).

   Sempre que pretenda utilizar a Plataforma, por favor verifique estes Termos de Uso para se assegurar de que compreende os termos e condições aplicáveis à Plataforma e ao seu Conteúdo nesse momento.

4. PODEMOS FAZER ALTERAÇÕES À PLATAFORMA.

   Podemos alterar o modo de funcionamento da Plataforma e/ou alterar qualquer Conteúdo de tempos em tempos sem aviso prévio. Isto pode acontecer, por exemplo, para reflectir alterações nas funcionalidades da Plataforma, no estado da tecnologia actual, nas práticas de mercado, nas leis e regulamentos aplicáveis e/ou nas nossas prioridades de negócio.

5. PODEMOS SUSPENDER OU RETIRAR A PLATAFORMA.

   Não garantimos que a Plataforma e/ou qualquer Conteúdo estará sempre disponível gratuitamente ou de forma geral. Podemos suspender ou retirar, ou restringir a disponibilidade de, toda ou parte da Plataforma por razões empresariais e/ou operacionais.

6. A SUA PRIVACIDADE.

   Por favor consulte a nossa Política de Privacidade para compreender como recolhemos, tratamos e partilhamos os seus dados pessoais em relação à sua utilização da Plataforma.

7. O SEU DIREITO A UTILIZAR A PLATAFORMA E O CONTEÚDO.

   Sujeito ao cumprimento contínuo destes Termos de Uso, a Ambo Market concede-lhe um direito pessoal, limitado, intransmissível, não exclusivo e revogável de utilizar a Plataforma e o Conteúdo.

   Pode imprimir uma (1) cópia e descarregar extractos de qualquer página(s) da Plataforma para uso pessoal, e pode chamar a atenção de outros para o Conteúdo disponível na Plataforma. Não deve modificar as cópias em papel ou digitais de qualquer material que tenha impresso ou descarregado, e não deve utilizar quaisquer ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio, ou quaisquer gráficos separadamente de qualquer texto que os acompanhe. Não deve utilizar qualquer parte do Conteúdo para fins comerciais sem obter uma licença da nossa parte para o fazer.

   A Ambo Market é proprietária ou licenciada de todos os direitos (incluindo direitos de propriedade intelectual) na Plataforma e em qualquer Conteúdo, incluindo, sem limitação, quaisquer designs, textos, gráficos e a respectiva selecção e disposição. A Plataforma e o Conteúdo são protegidos pelas leis e tratados de direitos de autor em todo o mundo. Todos esses direitos estão reservados.

   Todas as marcas comerciais, logótipos, imagem comercial, nomes de serviços e marcas de serviços ("Marcas") apresentados na Plataforma são propriedade nossa ou de determinados terceiros. Não está autorizado a utilizar essas Marcas sem o nosso consentimento prévio por escrito.

8. RESTRIÇÕES.

   Não deve:

   • utilizar a Plataforma se tiver menos de dezoito (18) anos de idade;
   • utilizar a Plataforma de forma ilegal ou para qualquer finalidade ilegal;
   • tentar obter acesso não autorizado à Plataforma, ao servidor onde a Plataforma está alojada ou a qualquer servidor, computador ou base de dados ligado à Plataforma;
   • interferir, danificar ou perturbar qualquer parte da Plataforma ou qualquer Conteúdo, ou qualquer equipamento ou rede onde a Plataforma ou qualquer Conteúdo esteja armazenado, ou qualquer software ou outros sistemas ou equipamentos utilizados na prestação da Plataforma ou de qualquer Conteúdo;
   • introduzir conscientemente vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial na Plataforma;
   • fazer-se passar por outra pessoa enquanto utiliza a Plataforma;
   • comportar-se de forma vulgar, ofensiva, assediante ou censurável enquanto utiliza a Plataforma;
   • utilizar a Plataforma para gerar publicidade não solicitada ou spam;
   • reproduzir, duplicar, copiar, vender, negociar, revender ou explorar para qualquer finalidade comercial toda ou qualquer parte da Plataforma ou qualquer Conteúdo;
   • utilizar métodos manuais ou qualquer software, dispositivos, scripts, robots ou quaisquer outros meios ou processos (incluindo os chamados "spiders", "bots" e "crawlers") para fazer scraping da Plataforma e/ou do seu Conteúdo, ou de outro modo criar ou compilar (em downloads únicos ou múltiplos) uma colecção, compilação, base de dados ou directório a partir da Plataforma ou do seu Conteúdo, ou contornar ou tentar contornar quaisquer cabeçalhos de exclusão de robots que possamos implementar; ou
   • fazer engenharia inversa, descompilar, desassemblar, decifrar ou de outro modo tentar obter o código fonte da Plataforma e/ou do seu Conteúdo.

   Reportaremos qualquer violação das restrições acima listadas às autoridades policiais competentes e cooperaremos com essas autoridades divulgando-lhes a sua identidade.

9. CRIAÇÃO DE CONTA.

   Criação de conta. Embora possa navegar na Plataforma como visitante, precisará de criar uma conta (uma "Conta") para aceder a determinadas funcionalidades da Plataforma. Se optar por registar uma Conta, terá de fornecer determinadas informações sobre si conforme solicitado durante o processo de registo de conta na Plataforma.

   Informações exactas e actualizadas. Se criar uma Conta, todas as informações de registo que submeter devem ser verdadeiras e exactas. Se, por qualquer motivo, alguma informação que submeta for ou se tornar falsa, inexacta e/ou incompleta, deverá actualizá-la para manter a sua exactidão.

   O que fazer se pretender eliminar a sua Conta. Pode solicitar a eliminação da sua Conta enviando um e-mail para support@ambo.market.

   É responsável pela sua Conta. É responsável por manter a confidencialidade das informações de início de sessão da sua Conta (incluindo a sua palavra-passe). Por conseguinte, é responsável por todas as actividades que ocorram sob a sua Conta.

   Utilização não autorizada da sua Conta. Deverá notificar-nos imediatamente se suspeitar ou tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua Conta ou de qualquer outra violação da sua segurança.

   Privacidade. Todas as informações que fornecer para criar uma Conta (incluindo todas as informações que fornecer para obter o estatuto de "Verificado") serão utilizadas em conformidade com a nossa Política de Privacidade.

10. SERVIÇOS PAGOS.

    A Ambo Market pode, de tempos em tempos, oferecer serviços pagos na Plataforma ("Serviço Pago").

    Reconhece e concorda que, relativamente a cada Serviço Pago:

    • qualquer taxa paga por si por um Serviço Pago não é reembolsável em nenhuma circunstância;

11. ANÚNCIOS.

    A Plataforma permite que um utilizador que pretenda vender um artigo ou serviço (o "Vendedor ") anuncie esse artigo ou serviço (cada um um "Anúncio ") a outros utilizadores da Plataforma. Um utilizador interessado nesse artigo ou serviço (o "Comprador") pode então contactar o Vendedor (através do Anúncio) para fazer uma proposta para esse artigo ou serviço.

    Se for um Vendedor, deve:

    • estar legalmente autorizado a vender o artigo ou serviço na Plataforma;
    • ser o proprietário legal do artigo, ou estar legalmente autorizado a vender o artigo ou prestar o serviço anunciado no seu Anúncio;
    • incluir uma descrição completa e exacta do artigo ou serviço no seu Anúncio;
    • incluir apenas um (1) artigo ou serviço em cada Anúncio, não podendo vender múltiplos artigos ou serviços através de um único Anúncio;
    • não publicar Anúncios em categorias ou áreas inadequadas na Plataforma;
    • não publicar Anúncios de artigos contrafeitos ou de artigos que violem os direitos de autor, marcas comerciais ou outros direitos de terceiros;
    • não utilizar a plataforma como agente, serviço ou intermediário de terceiros que se ofereça para publicar Anúncios na Plataforma em nome de outros;
    • cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis em relação ao seu Anúncio; e
    • agir de forma lícita e de boa fé nas suas relações com os Compradores.

    Se for um Comprador, deve:

    • estar legalmente autorizado a adquirir o artigo ou serviço através da Plataforma; e
    • agir de forma lícita e de boa fé nas suas relações com qualquer Vendedor.

12. A AMBO MARKET NÃO É RESPONSÁVEL PELOS ANÚNCIOS.

    Reconhece e concorda que a Ambo Market não tem a obrigação de monitorizar, aprovar ou moderar os Anúncios ou o seu conteúdo. Não somos responsáveis pelos Anúncios publicados na Plataforma.

    Embora a Ambo Market não seja responsável pelos Anúncios, reservamo-nos o direito de monitorizar os Anúncios e de remover qualquer Anúncio da Plataforma se, na nossa exclusiva opinião, um Anúncio violar estes Termos de Uso.

13. AVALIAÇÕES E CLASSIFICAÇÕES.

    A Ambo Market permite que os utilizadores avaliem e classifiquem as suas interacções com outros utilizadores da Plataforma. O objectivo das Avaliações é construir confiança e transparência na Plataforma e promover uma comunidade respeitosa.

    Qualquer Avaliação publicada na Plataforma deve cumprir integralmente estes Termos de Uso. Adicionalmente, as Avaliações devem:

    • ser factuais, exactas e representar a opinião genuína do avaliador;
    • basear-se na experiência real do avaliador e não em preconceitos pessoais ou factores irrelevantes;
    • não ser difamatórias, maliciosas, obscenas ou inflamatórias.

    Ao submeter uma Avaliação na Plataforma, reconhece e concorda que quaisquer opiniões e pontos de vista expressos na Avaliação são da sua exclusiva responsabilidade.

    As Avaliações não são endossadas pela Ambo Market e não reflectem as opiniões ou pontos de vista da Ambo Market, que não aceita qualquer responsabilidade em relação a qualquer Avaliação publicada na Plataforma. Toda a responsabilidade por uma Avaliação recai sobre o respectivo avaliador.

    Embora a Ambo Market não seja responsável por qualquer Avaliação publicada na Plataforma, reservamo-nos o direito de monitorizar as Avaliações e de remover qualquer Avaliação da Plataforma se, na nossa opinião, uma Avaliação violar estes Termos de Uso.

14. CARREGAMENTO DE CONTEÚDO PARA A PLATAFORMA.

    Qualquer conteúdo que carregue para a Plataforma, incluindo no âmbito de um Anúncio, será considerado não confidencial e não proprietário.

    Mantém todos os seus direitos de propriedade sobre o seu conteúdo, mas é obrigado a conceder-nos e a outros utilizadores da Plataforma uma licença limitada para utilizar, armazenar e copiar esse conteúdo e para o distribuir e disponibilizar a terceiros. Mais especificamente, concede-nos uma licença perpétua, mundial, não exclusiva, isenta de royalties e transmissível para utilizar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar esse conteúdo em relação ao serviço prestado na Plataforma e para promover a Plataforma.

    É o único responsável por proteger e fazer cópias de segurança do seu conteúdo.

    Temos o direito de divulgar a sua identidade a qualquer terceiro que alegue que qualquer conteúdo publicado ou carregado por si para a Plataforma constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual ou do seu direito à privacidade.

    Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo publicado ou carregado por si para a Plataforma, com ou sem aviso prévio, se, na nossa exclusiva opinião, não cumprir estes Termos de Uso.

15. PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS.

    Podemos, em determinadas circunstâncias, cobrar pagamentos através da Plataforma (incluindo quando optar por adquirir Serviços Pagos).

    Nesse caso, ao fornecer-nos os detalhes do seu método de pagamento no checkout, autoriza-nos (agindo através do nosso processador de pagamentos escolhido) a debitar o método de pagamento relevante pelo montante apresentado no checkout.

    Não seremos responsáveis por quaisquer perdas que possa sofrer se o método de pagamento que utiliza para efectuar um pagamento na Plataforma não tiver fundos suficientes para cobrir o valor total desse pagamento.

16. A NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE SI.

    Não pretendemos excluir ou limitar de qualquer forma a nossa responsabilidade perante si quando tal seria ilegal.

    Sujeito ao acima exposto, a nossa responsabilidade perante si é limitada da seguinte forma:

    • Se estiver a utilizar a Plataforma em capacidade empresarial ou comercial: Disponibilizamos a Plataforma e o Conteúdo "tal como estão" e "conforme disponíveis". Excluímos todas as condições, garantias, representações ou outros termos implícitos que possam aplicar-se à Plataforma ou a qualquer Conteúdo. Não seremos responsáveis perante si por qualquer perda ou dano, seja em contrato, acto ilícito (incluindo negligência), violação de dever legal ou de outra forma, mesmo que previsível, decorrente de ou em conexão com a sua utilização, ou incapacidade de utilizar, a Plataforma, ou a sua utilização ou dependência de qualquer Conteúdo. Em particular, não seremos responsáveis perante si por qualquer: (i) perda de lucros, vendas, negócio ou receitas; (ii) interrupção de negócio; (iii) perda de poupanças previstas; (iv) perda de oportunidade de negócio, clientela ou reputação; (v) perda ou corrupção de dados; ou (vi) perda ou dano indirecto ou consequencial.
    • Se estiver a utilizar a Plataforma em capacidade pessoal: Reconhece e concorda que disponibilizamos a Plataforma apenas para uso doméstico e privado. Não garantimos a disponibilidade da Plataforma, nem que a Plataforma ou qualquer Conteúdo esteja isento de erros ou seja adequado para qualquer finalidade específica. Concorda em não utilizar a Plataforma para qualquer finalidade comercial ou empresarial, e não temos qualquer responsabilidade perante si por qualquer perda de lucros, perda de negócio, interrupção de negócio ou perda de oportunidade de negócio. Se não cumprirmos estes Termos de Uso, somos apenas responsáveis pela perda ou dano que sofra que seja um resultado previsível da nossa violação destes Termos de Uso ou da nossa incapacidade de agir com razoável cuidado e competência.

    Em nenhuma circunstância a responsabilidade da Ambo Market perante si em relação à sua utilização da Plataforma ou a estes Termos de Uso, independentemente da causa da acção ou da perda sofrida por si, excederá o maior de: (i) o montante pago por si pelo Serviço Pago que é objecto da disputa ou reclamação relevante (se aplicável); ou (ii) mil kwanzas angolanos (1.000 AOA).

17. VIOLAÇÃO DESTES TERMOS DE USO.

    Quando considerarmos, na nossa exclusiva opinião, que violou qualquer parte destes Termos de Uso, podemos tomar as medidas que considerarmos adequadas a nosso exclusivo critério, incluindo, sem limitação, suspender ou retirar o seu direito de utilizar a Plataforma ou o seu Conteúdo, encerrar a sua Conta e/ou intentar acção legal contra si.

18. DENÚNCIA DE CONTEÚDO ILEGAL OU INFRACTOR.

    Se encontrar qualquer Conteúdo na Plataforma que considere ser ilegal, por favor contacte-nos imediatamente em support@ambo.market com todos os detalhes do Conteúdo ilegal.

    Se for titular de direitos de propriedade intelectual, ou um agente totalmente autorizado a agir em nome do titular de direitos de propriedade intelectual, e considerar que qualquer Conteúdo viola o seu direito de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual do titular em nome do qual está autorizado a agir, por favor notifique a Ambo Market em support@ambo.market com todos os detalhes da alegada infracção. Empregaremos todos os esforços razoáveis para remover qualquer Conteúdo infractor da Plataforma num prazo razoável.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS.

    Links para sites ou conteúdo de terceiros. Quando a Plataforma contiver links para outros websites e/ou conteúdo de terceiros (incluindo em Anúncios), esses links são fornecidos apenas para sua informação e conveniência. Tais links não devem ser interpretados como aprovação da nossa parte dos websites linkados ou de qualquer conteúdo que possa obter dos mesmos. Não temos controlo sobre o conteúdo de tais websites de terceiros e excluímos toda a responsabilidade a esse respeito.

    Regras sobre links para a Plataforma. Pode criar links para qualquer página da Plataforma ou para qualquer Conteúdo específico, desde que o faça de forma justa e legal e que não prejudique a nossa reputação nem tire partido dela. A Plataforma não deve ser enquadrada em nenhum outro website. Não deve estabelecer um link de forma a sugerir qualquer forma de associação, aprovação ou endosso da nossa parte quando tal não existe. Reservamo-nos o direito de retirar a permissão de link sem aviso prévio.

    Contacto. Pode contactar-nos enviando um e-mail para support@ambo.market. Se precisarmos de contactá-lo, escreveremos para o endereço de e-mail associado à sua Conta (se aplicável).

    Não somos responsáveis por vírus. Não garantimos que a Plataforma e o Conteúdo estarão seguros ou isentos de bugs ou vírus. É responsável por configurar o seu dispositivo para aceder à Plataforma e ao Conteúdo de forma segura. Quando relevante, deve utilizar o seu próprio software de protecção contra vírus.

    Não somos responsáveis por eventos fora do nosso controlo. Não seremos responsáveis por qualquer falha no cumprimento, ou atraso no cumprimento, de qualquer uma das nossas obrigações causada por eventos fora do nosso controlo razoável (cada um um "Evento de Força Maior"). Um Evento de Força Maior inclui qualquer acto, evento, omissão ou acidente para além do nosso controlo razoável. O cumprimento das nossas obrigações ao abrigo destes Termos de Uso é considerado suspenso durante o período em que o Evento de Força Maior durar, e teremos uma extensão de tempo para o cumprimento durante esse período. Empregaremos esforços razoáveis para pôr fim ao Evento de Força Maior ou para encontrar uma solução através da qual as nossas obrigações ao abrigo destes Termos de Uso possam ser cumpridas apesar do Evento de Força Maior.

    Outros acordos entre si e a Ambo Market. Pode ter celebrado outros acordos com a Ambo Market ou as suas afiliadas, ou ter aceite outros termos e condições que regem a utilização de outros serviços prestados pela Ambo Market ou pelas suas afiliadas. Estes Termos de Uso aplicam-se em adição a quaisquer tais acordos. Em caso de conflito ou ambiguidade entre estes Termos e qualquer outro acordo entre si e a Ambo Market ou a sua afiliada, as disposições destes Termos prevalecerão (mas apenas na medida desse conflito ou ambiguidade).

    Podemos transferir os nossos direitos e obrigações. Podemos transferir os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos de Uso para outra organização. Notificá-lo-emos por escrito se isso acontecer, e asseguraremos que a transferência não afectará os seus direitos ao abrigo destes Termos de Uso.

    Nenhuma outra pessoa tem direitos ao abrigo destes Termos de Uso. Estes Termos de Uso são entre si e a Ambo Market apenas, e nenhuma outra pessoa terá quaisquer direitos para fazer cumprir ou invocar qualquer das suas disposições.

    Mesmo que demoremos a exercer os nossos direitos ao abrigo destes Termos de Uso, podemos ainda exercê-los mais tarde. Se não insistirmos imediatamente que faça qualquer coisa que seja obrigado a fazer ao abrigo destes Termos de Uso, ou se demorarmos a tomar medidas contra si em relação à sua violação destes Termos de Uso, tal não significará que não tem de fazer essas coisas e não nos impedirá de tomar medidas contra si numa data posterior.

    Se um tribunal considerar parte destes Termos de Uso ilegal, o restante continuará em vigor. Cada uma das secções destes Termos de Uso opera separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que alguma delas é ilegal, as secções restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

    Acesso à Plataforma a partir de outro território. A Plataforma destina-se a pessoas que residam em determinados territórios apenas. Não podemos garantir que o Conteúdo disponível na ou através da Plataforma seja adequado para uso ou disponível em locais onde não disponibilizamos explicitamente a Plataforma, nem podemos garantir que a Plataforma cumpra as leis e regulamentos de territórios onde não operamos.

    Idioma. Se estes Termos de Uso forem traduzidos para outro idioma e existir uma discrepância entre o texto em inglês e o texto no outro idioma, prevalecerá a versão em texto inglês na medida máxima permitida pela lei aplicável.

    Resolução de litígios. Se surgir um litígio entre si e a Ambo Market, encorajamo-lo fortemente a contactar-nos primeiro directamente para procurar uma resolução, enviando um e-mail para support@ambo.market. Analisaremos a sua reclamação e faremos o nosso melhor para a resolver.